LUTANDO CONTRA O EXERCÍCIO ILEGAL!

Na V Plenária de 2017 realizada no último dia 24 de outubro, a Coordenadora de Fiscalização, Gleice Araújo apresentou os números da Fiscalização, referentes ao período de Junho a Setembro de 2017.  Além das constatações e autos de infração foram lavrados 59 autos de exercício ilegal da profissão, 03 autos de infração por impedimento, 08 autos de infração por atuar em outro regional e 08 notificações de cancelamento sumário.

A CEFISP – Comissão de Ética e Fiscalização Profissional tem a atribuição de julgar, em primeira instância, os processos administrativos originários de Auto de Infração, advindos do trabalho efetivo de nossos Agentes Fiscais e dar parecer quanto à absolvição ou pena a ser aplicada nos processos disciplinares decorrentes de Termo de Representação. Lembrando que os processos de denúncia, antes de chegarem às Turmas de Julgamento, passam pela CEFISP, para a emissão de um voto opinativo, onde os conselheiros que irão julgá-los poderão tomar como base a opinião emitida pela CEFISP para a elaboração do voto. Cada uma das três Turmas de Julgamento é composta por 5 membros, além de 4 Coordenadores, sendo um deles Coordenador Geral.

No mês de setembro as Turmas de Julgamento julgaram 45 processos disciplinares oriundos de auto de infração por exercício ilegal da profissão.

Fernanda Fernandes

Assessoria de Comunicação

CRECI BAHIA