atualizado em: 21.06.2017

Legislação

Lista das resoluções do Conselho e Regimento Interno.
 
Resolução nº 1.044 - Altera disposições da Resolução-Cofeci nº 957/2006, que instituiu o Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários-CNAI. 
 
Resolução nº 1.039 - Revoga a Resolução-Cofeci nº 958/2006 que instituiu o Programa de Complementação Técnico-Educacional e a correspondente avaliação através de Teste de Capacitação Profissional (TC). 
 
RESOLUÇÕES DE 2006 
 
Resolução nº 969 - D.O.U nº 177, de 14.09.2006, Seção 1, pág. 75 Altera redação do Art. 74 do Regimento do COFECI. 
 
Resolução nº 968 - Revoga a Resolução-Cofeci nº 038/79. 
 
Resolução nº 962 - DOU nº 101, de 29.05.06,  pág. 112, Seção 1 Permite antecipação da data para realização da Sessão Plenária Especial de que trata o § 1°, do Art. 32 das Normas Eleitorais aprovadas com a Resolução-Cofeci nº 947/2006. 
 
Resolução nº 957 - D.O.U nº 100, de 26.05.06, pág. 135, Sessão 1 Dispõe sobre a competência do Corretor de Imóveis para a elaboração de parecer técnico de avaliação imobiliária e dá outras providências. 
 
Resolução nº 956 - Revoga a Resolução-Cofeci nº 800/2002, que instituiu o Exame de Proficiência. 
 
Resolução nº 947 - DOU nº 49 seção 1 – página 105 – 13/03/2006 Estabelece normas para realização de eleições nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis – CRECI’s, para o triênio 2007/2009. 
 
RESOLUÇÕES DE 2005 
 
Resolução nº 916 - Altera redação do art. 1º, parágrafo único da Resolução-Cofeci nº 675/2000, tornando automática a isenção dos inscritos com idade acima de 70 anos. 
 
Resolução nº 905 - Determina e disciplina a segunda fase do Recenseamento dos Corretores de Imóveis em todo o Território Nacional. “Ad referendum” 
 
RESOLUÇÕES DE 2004 
 
Resolução nº 894 - Altera o Parágrafo Único do Art. 6º e o caput do Art. 7º da Resolução-Cofeci nº 800/2002, estabelecendo novo critério para aprovação no Exame de Proficiência. 
 
Resolução nº 876 - Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s das 3ª, 9ª, 19ª, 20ª e 23ª Regiões. 
 
Resolução nº 868 - Determina e Disciplina o Recenseamento dos Corretores de Imóveis em todo o Território Nacional. 
 
Resolução nº 860 - Disciplina a inscrição provisória nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, dos egressos de Cursos Superiores na Área das Ciências Imobiliárias. 
 
Resolução nº 839 - Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s das 3ª, 7ª, 9ª, 19ª, 20ª e 23ª Regiões. 
 
Resolução nº 838 -Institui o Cadastro Nacional de pessoas físicas e jurídicas inscritas nos Conselhos Regionais, bem como o Cartão e o Diploma Anuais de Regularidade. 
 
Resolução nº 824 - Altera redação do art. 55, § 1o, das Normas Eleitorais nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis-CRECI’s. 
 
Resolução nº 819 - Retorna, definitivamente, o Estatuto do COFECI e dos CRECI’s para Regimento. 
 
Resolução nº 811 - Revoga o item "h" do artigo 1º da Resolução-COFECI n° 005/78. 
 
Resolução nº 809 - Revê e consolida as Normas Eleitorais nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis-CRECI’s. 
 
RESOLUÇÕES DE 2002 
 
Resolução nº 800 - Cria o Exame de Proficiência e o torna obrigatório para quem pretenda obter registro profissional em Conselho Regional de Corretores de Imóveis. 
 
Resolução nº 778 - Regulamenta a aplicação do inciso XVIII, do Artigo 4º, do Regimento Padrão dos Conselhos Regionais – instituição de Medalha de Mérito regional. 
 
Resolução nº 777 - Concede parcelamento para pagamento de anuidades devidas aos Conselhos Regionais. 
 
Resolução nº 766 - Altera disposições do Regimento do COFECI e do Regimento Padrão dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis-CRECI’s e dá outras providências. 
 
Resolução nº 761 - Estabelece procedimento sumário para cancelamento administrativo de inscrição de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes com anuidades. 
 
Resolução nº 753 - Cria a Delegacia Distrital de Ingleses no CRECI 11ª Região/SC. 
 
Resolução nº 748 - Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 67 do Código de Processo Disciplinar-CPD – Resolução-COFECI nº 146/82, facultando a divisão do Plenário dos Conselhos Regionais em Turmas. 
 
Resolução nº 747 - Estabelece normas para cobrança da taxa de registro de estagiários nos Conselhos Regionais. 
 
Resolução nº 126-B - Cria a Comenda JK e respectivo Diploma, e institui o registro do Mérito “ad perpetuam rei memoriam” em livro especial. (vide também Res. 126 de 1981, Res. 126-A de 1991 e Res. 778 de 2002 ) 
 
RESOLUÇÕES DE 2001 
 
Resolução nº 719 - Altera redação do art. 9o da Resolução-COFECI n° 327/92. 
 
Resolução nº 717 - Estabelece a grade mínima de competências a serem adquiridas pelos estudantes de ensino profissionalizante de Formação de Técnicos em Transações Imobiliárias. 
 
Resolução nº 716 - Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços. 
 
Resolução nº 695 - Equipara, para fins de inscrição de pessoas físicas nos CRECI’s, os Diplomas expedidos por instituições de ensino superior. 
 
Resolução nº 694 - Concede parcelamento para pagamento de anuidades devidas aos Conselhos Regionais. 
 
Resolução nº 689 - Fixa critérios para o cancelamento de inscrições de pessoas físicas e jurídicas, por falta de pagamento de contribuições devidas aos Conselhos Regionais, que estejam em local incerto e não sabido. 
 
RESOLUÇÕES DE 2000 
 
Resolução nº 682 - Cria o Selo de Qualidade Profissional e Empresarial na gestão e intermediação de negócios imobiliários. 
 
Resolução nº 675 - Concede isenção de pagamento de contribuições anuais ao idoso. 
 
Resolução nº 668 - Restabelece normas para apresentação do BMA – Boletim Mensal de Arrecadação e dá outras providências. 
 
Resolução nº 666 - Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços. 
 
Resolução nº 665 - Faculta a concessão de parcelamentos e descontos às contribuições anuais do exercício vigente. 
 
Resolução nº 617 - Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços. 
 
Resolução nº 614 - Dispõe sobre intervenção nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. 
 
Resolução nº 613 - Retorna, provisoriamente, o Estatuto do COFECI e dos CRECI’s para Regimento. 
 
Resolução nº 610 - Altera disposições do Estatuto do COFECI e do Estatuto Padrão dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. 
 
Resolução nº 609 - Cria as Câmaras Recursais e regulamenta o seu funcionamento. 
 
Resolução nº 608 - Altera a redação do inciso VI e acrescenta o inciso VII no artigo 67 do Código de Processo Disciplinar aprovado pela Resolução-COFECI n° 146/82, para contemplar o funcionamento das Câmaras Recursais, e dá outras providências. 
 
Resolução nº 607 - Regulamenta a cobrança de anuidades de forma compartilhada entre os CRECI’s e o COFECI. 
 
Resolução nº 595 - Revoga a Resolução-COFECI N.° 573/98. 

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