A Megaoperação planejada e criada pelo CRECI BAHIA, com o objetivo de fortalecer a Estratégia de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão foi motivo de excelente matéria no Jornal A Tarde, no último final de semana!

O Presidente em exercício, Nilson Araújo e o Delegado Regional de Santo Antônio de Jesus, Fábio Braga foram os entrevistados e esclareceram o planejamento do Conselho e a expectativa positiva para este ano. #ExercícioIlegalNão

Segue a matéria completa.

Creci lança operação de combate ao exercício ilegal da profissão

Força-tarefa montada no estado conta com o apoio das polícias Civil e Militar, por meio de acordo com a SSP

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis na Bahia (Creci) deflagrou, na última semana, uma megaoperação em todo o estado com o objetivo de combater o exercício ilegal da profissão. A força-tarefa conta com o apoio das polícias Civil e Militar, por meio de acordo firmado com a Secretaria de Segurança Pública.

Conselheiro e delegado regional do Creci em Santo Antônio de Jesus, Recôncavo Baiano, Fábio Braga afirma que a atuação de falsos corretores, ou também golpistas, no mercado de imóveis, resulta geralmente em grandes prejuízos –, financeiros para as vítimas, e de imagem para a categoria.

“O Creci tem como norma disciplinar, além da fiscalização do exercício da atividade de corretagem imobiliária, defender a sociedade e os consumidores dos falsos corretores e dos maus profissionais, atuando no combate ao crime de contravenção”, explica Braga.

Segundo ele, as irregularidades acontecem de inúmeras formas: com indivíduo que insiste em atuar sem habilitação para exercer a função, até enganadores que agem vendendo imóvel para mais de uma pessoa.

“Eles também divulgam anúncios de imóvel para locação sem o conhecimento do proprietário (copiando dados de anúncios verdadeiros), e depois de lesadas, as vítimas nem podem reclamar no Creci, porque os golpistas não são corretores, não possuem registro profissional”, diz.

Na capital e no interior

“São pessoas sem qualificação e credenciamento necessários, que agem com venda em duplicidade, tomando posse do pagamento do sinal, e depois desaparecendo, causando danos irreparáveis à sociedade”.

Braga diz que a situação acontece tanto na capital como no interior. E que justamente por tratar-se de uma contravenção penal, que é necessário o apoio policial. “O Creci estreitou a aproximação com a Polícia Militar para atuação conjunta em ações de que envolvem o exercício ilegal da profissão. A parceria vem dando muito certo”, afirma.

Como dicas para não cair no chamado “golpe do falso corretor”, o especialista orienta que o consumidor preste muita atenção ao anúncio (incluindo erros de português) e onde ele está publicado, e, principalmente, desconfiar de preços abaixo do mercado.

“Em suma o papel do Creci é organizar o mercado imobiliário em defesa da sociedade, para que a sociedade seja bem atendida, e com segurança, na hora de comprar, vender ou alugar um imóvel”, fala Braga.

O delegado do Creci destaca ainda que, de acordo com a legislação vigente, o profissional não certificado que atua como corretor de imóveis de maneira irregular pode ser preso. A punição varia de 15 dias até três meses de reclusão, além de multa.

“Inclusive, o infrator não precisa sequer exercer a profissão. Basta anunciar que é um corretor, mesmo que não tenha vendido nenhum imóvel, para se enquadrar no código penal, previsto na Lei 3.688/41”.

Já a Lei 6.530/78, conta o CEO na Fábio Braga Empreendimentos Imobiliários, PlayX Construtora, e na plataforma imobiliária Vivendo Bem, “garante que a profissão não pode ser exercida se não houver um título técnico para garantir a segurança dos envolvidos no processo de compra e venda”.

De acordo com dados enviados à reportagem pela assessoria de imprensa do Creci no estado, em 2021, 971 denúncias de irregularidades chegaram à ouvidoria da instituição, das quais “100% foram apuradas (pelos agentes de fiscalização); e 1.461 diligências foram realizadas em um período de quatro meses.

Também por meio da assessoria, o novo presidente do Creci Bahia, Nilson Araújo, informou que, em meio às andanças pelo interior, em contato com os comandos militares das cidades, foi “extremamente bem recebido por todos os oficiais” da corporação.

“O exercício ilegal da profissão não será tolerado e, apesar das penalidades brandas contidas em nossas leis para tal infração, temos a certeza de que, com as parcerias ora acordadas, teremos feito a nossa parte na luta pela ética e dignidade de nossa profissão”, diz Nilson Araújo.

Dicas para não cair em golpe

Página na internet – Páginas pouco conhecidas, com erros de digitação, ou com conexões não seguras são um sinal de alerta

Preço baixo – Anúncios com preços muito abaixo do mercado podem indicar que se trata de uma fraude

Imobiliária – Confira se o anúncio é particular ou de alguma imobiliária. Colha informação sobre quem está fazendo a oferta

Depósito prévio – Caso haja esse tipo de solicitação, seja para compra ou aluguel, desconfie

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Por Fábio Bittencourt – Jornal A Tarde

Fernanda Fernandes

Assessoria de Comunicação

CRECI BAHIA