O corregedor geral de Justiça, desembargador José Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), abriu uma série de sindicâncias contra delegatários por atos faltosos. Os relatórios deverão ser concluídos em 30 dias. As sindicâncias foram motivadas por supostas cobranças desarrazoadas das serventias registrais imobiliárias de Salvador, em que cada unidade profere suas próprias regras procedimentais e tem exigências descabidas, acarretando maior burocracia e mora na efetivação dos atos registrais.

Entre as sindicâncias, estão os delegatários Marivanda Conceição de Souza, delegatária titular do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Salvador;  Helen Lírio Rodrigues de Oliveira, delegatária titular do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Salvador; Avani Maria Macedo, delegatária titular do 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Salvador; Maurício da Silva Lopes Filho, delegatário titular do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Salvador.

As sindicâncias levam em consideração que são deveres dos notários e dos oficiais de registro observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente; e que são infrações disciplinares a inobservância das prescrições legais ou normativas, entre outros aspectos definidos pela Lei 8.935/94.

O caso chegou até à Corregedoria através de uma denúncia do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Bahia, por não atenderem corretores, por dificultar o cumprimento de notas devolutivas e apresentação de documentos, além de descumprimento de prazos para análise, registro ou averbação de documento. Tais irregularidades tem prejudicado a atuação de corretores de imóveis na cidade.

Após assumir o cargo de corregedor, Rotondano se reuniu com a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário(Ademi-BA), Federação do Comércio do Estado da Bahia (Fecomércio) e com o Creci-BA para tratar sobre as irregularidades. A Corregedoria do TJ-BA registrou 39 reclamações contra os cartórios de imóveis de Salvador. “Verifica-se, portanto, que as condutas imputadas aos delegatários são reiteradas, cabendo investigação mais aprofundada por parte deste Órgão Censor”, diz o despacho de Rotondano em um pedido de providências.

Fonte: Bahia Notícias

Foto: Metro1

Fernanda Fernandes

Assessoria de Comunicação

CRECI BAHIA